1.
LEI DO ESTÁGIO 6494/77
2.
DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI DO ESTAGIO 87.497/82
3.
MEDIDA PROVISÓRIA QUE MODIFICA A LEI DO ESTÁGIO
4.
RESOLUÇÃO NÚMERO 01 DE 21/01/2004
5.
LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
6.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
7.
DECRETO 2080 DE 26 NOV 1996
8.
LEI Nº 8859 DE 23 MARÇO 1994
9.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2164 DE 24/08/2001
10.
OFÍCIO CIRCULAR SRT Nº 11
11.
PORTARIA Nº 8 DE 23 JANEIRO 2001
12.
PORTARIA Nº 1002 DE 1967
13.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 42 SOBRE EMIGRANTES
